IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

No dia 21 de Dezembro de 2009 foi sansionada a Lei Nº 1127/2009 pelo Prefeito Arthur Bomfim que trata da implantação do Ensino Médio no Sistema Municipal de Ensino de Pocinhos.
Abaixo segue o relatório sobre o assunto:

     Relatório com a implantação do Ensino Médio no Sistema Municipal de Ensino, mesmo sem receber recursos do FUNDEB.
     A oferta do Ensino Médio não é responsabilidade legal dos municípios, nem há recursos previstos na legislação para essa finalidade. No entanto a Prefeitura Municipal de Pocinhos, deu início a oferta de classes dessa etapa de ensino para dar oportunidade e atender as reivindicações de parte da comunidade que solicitaram do poder público local e atendimento a esse nível de escolarização.
     Inicialmente foi enviado a Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº. 906/2009 que foi aprovado tornando-se Lei Municipal Nº. 1127/2009, autorizando o poder Executivo a implantar a modalidade do Ensino Médio a partir do ano 2010 no Sistema Municipal de Ensino. Em seguida o Secretário de Educação Adriano Cézar Galdino de Araújo, fez toda a divulgação e centralizou o funcionamento no Colégio Municipal Padre galvão, localizado na sede da cidade, iniciando as matrículas na 2ª quinzena de Janeiro de 2010 para o 1º Ano, no turno da tarde atendendo assim os alunos residentes na Zona Urbana e Rural e encaminhou o Ofício Nº. 04/2010 para o Conselho Municipal de Educação para que fosse tomada todas as providências legais dentro da legislação educacional em vigor, como: elaboração da Matriz Curricular para disciplinar: as disciplinas, número de aulas, carga horária e outras providências necessárias a efetiva legalidade do Ensino Médio.
     Foi grande a procura da comunidade para efetuar a matrícula de seu(s) filho(s), tendo a direção da escola efetuado 127 matrículas formando 03 (três) turmas, num total de 3,64% do alunado matriculado no ano letivo 2010.
     Entende o Secretário de Educação Adriano Galdino que o financiamento é o principal desafio para manter o Ensino Médio em nível municipal, pois o FUNDEB, não prevê repasse de recursos para esses alunos matriculados na rede municipal, qualquer investimento terá de ser com base em recursos próprios. Mesmo com custos elevados o Secretário de Educação avalia que compensa, pois a escola é uma referência de credibilidade e qualidade na cidade.
     Assim sendo, acredita Adriano Galdino, na futura avaliação das instâncias superiores da possibilidade de verificar a viabilidade da implantação dessa modalidade de ensino em nível municipal com investimento de recursos diretamente repassados aos municípios.
                                                                                                      Pocinhos, 24 de Março de 2010.

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INSCRIÇÕES: 13/04 a 25/04/2010
VESTIBULAR: 16/05/2010
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INÍCIO DAS AULAS GRUPO 1: AGOSTO DE 2010
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